Última atualização: 04/01/2026

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1) Identificação do Prestador
Este website https://www.ricardovargues.com/ é disponibilizado por:

• Prestador: Ricardo Vargues – Fisioterapia Ao Domicílio, Lda.

• NIF: 519063694

• Contacto: fisioterapiaricardo@gmail.com

• Área principal de atuação: Lisboa, Oeiras e Cascais (ver ponto 8).

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2) Âmbito e aceitação
2.1. Estes Termos e Condições regulam:

• A utilização do Site e dos seus conteúdos;

• Os pedidos de contacto e/ou marcação de serviços de fisioterapia realizados através do Site.

2.2. Ao navegar no Site, enviar um formulário, pedir marcação ou contratar serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos.

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3) Conteúdos do Site (informação e limites)

3.1. Os conteúdos do Site (textos, artigos, FAQs, vídeos, imagens) têm caráter informativo e não substituem avaliação clínica individual.

3.2. Qualquer decisão clínica ou plano terapêutico depende de avaliação presencial e do raciocínio clínico do fisioterapeuta.

3.3. O Site não fornece serviços de urgência. Em caso de emergência, contacte o 112 ou dirija-se a um serviço de urgência.

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4) Serviços
4.1. Os serviços podem incluir, conforme disponibilizado e acordado:

• Fisioterapia ao domicílio

• Avaliação inicial / reavaliações

• Planos de reabilitação e acompanhamento

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4.2. A prestação do serviço depende de confirmação de marcação e da avaliação profissional do fisioterapeuta.

4.3. O Prestador reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação do serviço quando existam razões clínicas, de segurança, incompatibilidade de condições mínimas, ou incumprimento destes Termos, comunicando tal ao cliente.

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5) Pedidos de contacto e marcações

5.1. Pedidos realizados via formulário, e-mail, telefone ou outros meios estão sujeitos a confirmação.

5.2. A marcação só é considerada válida após confirmação explícita (por escrito ou por telefone) com data, hora e local.

5.3. O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira e atualizada e a comunicar alterações relevantes (ex.: morada, contactos e condições de acesso).

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6) Preços e pagamentos

6.1. Os preços são os publicados no Site e/ou comunicados no momento da marcação.

6.2. Não é cobrada taxa de deslocação dentro das zonas de atuação indicadas no ponto 8.

6.3. O pagamento é devido no final de cada sessão, salvo acordo diferente previamente estabelecido.

6.4. Os meios de pagamento disponíveis são os comunicados no momento da marcação e/ou no ato da sessão.

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7) Cancelamentos, faltas e remarcações

7.1. Cancelamentos e remarcações devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao horário agendado.

7.2. Cancelamentos com menos de 24 horas, faltas (“no-show”) ou impossibilidade de realizar a sessão por responsabilidade do cliente (ex.: ausência no local, morada incorreta ou impedimento de acesso) implicam a cobrança do valor integral da sessão.

7.3. Em situações de força maior (ex.: doença súbita, acidente, eventos imprevisíveis), as partes procurarão reagendar de forma razoável. A aplicação do ponto 7.2 poderá ser reavaliada caso a caso, de forma criteriosa.

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8) Zonas de deslocação (atuação)

8.1. Região de Lisboa:

• Toda a cidade de Lisboa, Alfragide, Amadora, Portela de Sacavém.

8.2. Região de Oeiras:

• Algés, Linda-a-Velha, Miraflores, Carnaxide, Cruz Quebrada, Queijas, Oeiras, Paço de Arcos e Caxias.

8.3. Região de Cascais:

• Estoril, Monte Estoril, São João do Estoril, São Pedro do Estoril, Cascais, Carcavelos, Parede.

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8.4. Pedidos fora destas zonas poderão ser analisados caso a caso e ficar sujeitos a condições específicas.

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9) Condições para a sessão ao domicílio
9.1. O cliente deve assegurar condições mínimas de segurança, privacidade e espaço adequado para avaliação e tratamento.

9.2. Se existirem animais no local, o cliente deve garantir controlo adequado durante a sessão.

9.3. Sempre que relevante, o cliente deve disponibilizar informação clínica útil (ex.: exames, relatórios, medicação) para apoiar a tomada de decisão clínica.

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10) Deveres do cliente e adesão
10.1. O cliente compromete-se a colaborar no processo de reabilitação, seguindo orientações e exercícios prescritos, dentro de limites seguros.

10.2. O cliente deve comunicar alterações significativas do estado de saúde, sintomas diferentes do habitual, reações adversas ou sinais de alarme.

10.3. O cliente reconhece que resultados variam conforme diagnóstico, fase, comorbilidades e adesão ao plano.

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11) Direito de livre resolução (contratos à distância)
11.1. Quando a contratação for realizada à distância, o consumidor pode ter direito de livre resolução nos termos legais aplicáveis.

11.2. Se o cliente solicitar expressamente o início da prestação do serviço antes do termo do prazo legal, e posteriormente exercer o direito de livre resolução, poderá ser devido o valor proporcional ao serviço já prestado, nos termos legais.

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12) Propriedade intelectual
12.1. Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos, design) está protegido por direitos de autor e/ou propriedade industrial.

12.2. Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito do prestador.

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13) Utilização do Site e conduta
13.1. O utilizador compromete-se a não:

• Introduzir malware, tentar aceder a áreas restritas ou interferir no funcionamento do Site.

• Utilizar o Site para fins ilícitos, difamatórios ou abusivos.

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13.2. O Prestador pode restringir o acesso ao Site se detetar abuso, tentativas de intrusão ou uso indevido.

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14) Ligações a terceiros
O Site pode conter links para sites externos (ex.: parceiros e plataformas). O Prestador não controla nem é responsável por conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros.

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15) Limitação de responsabilidade
15.1. O Prestador envida esforços para manter o Site atualizado e funcional, mas não garante ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias.

15.2. Na medida permitida por lei, o Prestador não é responsável por danos indiretos decorrentes do uso do Site.

15.3. Nada nestes Termos limita direitos legais do consumidor, nem exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

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16) Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e Cokies do Site, disponível em: https://www.ricardovargues.com/pol%C3%ADtica-de-privacidade

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17) Reclamações e resolução alternativa de litígios (RAL)
17.1. Em caso de reclamação, pode contactar-nos por e-mail: fisioterapiaricardo@gmail.com

17.2. O consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt/

17.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à ERS - Entidade Reguladora da Saúde: https://www.ers.pt/pt/

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18) Alterações aos Termos
O Prestador pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada no Site, com indicação da data de atualização.

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19) Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.